TERMO DE LICENÇA DE USO DA VERSÃO 2.1.0

Attribution Non-commercial Share Alike (BY-NC-SA) Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre sua obra com fins não comerciais, contanto que atribuam crédito a você e licenciem as criações sob os mesmos parâmetros.

Outros podem fazer o download ou redistribuir sua obra da mesma forma que na licença anterior, mas eles também podem traduzir, fazer remixes e elaborar novas histórias com base na sua obra. Toda nova obra feita com base na sua deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, não poderá ser usada para fins comerciais.

O código-fonte (conjunto de algoritmos e ordens de comando automatizados), marca, símbolo(s) funções e demais partes integrantes do software [A-F-E] KODA (ADB Forensics Extractor) são provenientes de estudos e pesquisas científicas do Prof.º Universitário e autor Jorge Ramos de Figueiredo, sendo ele o único credenciado a autorizar ou negar o seu licenciamento, entrega e capacitação oficial do seu uso.

Este produto, se enquadra na categoria de propriedade intelectual, devidamente protegida pela legislação brasileira, já sendo encaminhadas aos órgãos competentes os respectivos registros de patente junto a Biblioteca Nacional e ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual INPI.O prazo de licenciamento do software tem natureza perpétua, enquanto o desenvolvedor estiver produzindo novas versões e/ou atualizações. Observa-se que o acesso a cada versão fica limitado a 365 dias em média, para que o operador seja forçado a realizar a atualização a uma nova versão, mas que tal fato não representa a sua perda de direito a licença.

Não há pagamento pelo uso ou cessão do software AFE-KODA, sendo lícito ao desenvolvedor, cobrar o valor de horas-aula de trabalho em cursos eventuais que tenham como objetivo formar peritos especializados ao emprego do software. Contudo, resta claro que o acesso e o uso dele são e serão sempre sem qualquer custo.

O desenvolvedor pode dispor de sua livre vontade e necessidade a qualquer tempo, em deixar de atender, dar suporte e realizar atualizações no sistema [A-F-E] 2.1.0, bastando para isso realizar aviso público de forma prévia. A utilização indevida de nome, marca, código e outros assessórios, seja no todo ou em parte, gera o direito ao proprietário a ingressar nas esferas cíveis e criminais pelo seu uso inapropriado. O usuário ou usuária que fez uso do software de forma indevida, deve destruir o que lhe foi entregue, e de plano abdicar de qualquer uso ou função deste.

Compatibilidade do emprego da licença forense e sua cobertura. O software [A-F-E] em sua versão 2.1.0 está devidamente licenciada com a cobertura de eficiência e eficácia aos aparelhos dotados pelo sistema operacional Android em sua versão 6.0 acima, para uso forense, desde que se obedeçam aos requisitos de capacidade técnica do operador, viabilidade da extração e ao obedecimento aos regramentos legais da legislação brasileira.

É normal, ocorrerem divergências de acessos a conteúdos, provenientes de fabricantes diferentes ou compilações do Android diferentes, visto que cada fabricante realiza ao seu livre arbítrio alterações das funcionalidades do sistema operacional. (Os sistemas operacionais Android não são todos “iguais”).

O software [A-F-E]-KODA 2.1.0, não tem a capacidade e não realiza ou executa qualquer tipo de ação, relativa à quebra forçada, ou acesso forçado de qualquer meio, ou forma, em aparelhos celulares que estejam protegidos por sistemas de criptografia, seja de qualquer tipo. Sua aplicação se dá somente em aparelhos móveis baseados no sistema operacional Android que já estejam devidamente desbloqueados de forma lícita e com autorização judicial para serem analisados (extração de dados).Nos casos em que o Agente da Lei aplicar o software de forma ilícita, com imprudência, imperícia, dolo e/ou conduta inadequada ante a legislação brasileira, cessa, de forma imediata, toda e qualquer responsabilidade ou cobertura de licença do desenvolvedor para com o usuário final que praticou tal ato. A permissão de licença de uso e concepção do software [A-F-E] 2.1.0 prevê seu uso para a investigação técnico científica, instrução de investigações na esfera processual penal ou perícias da área Processual Cível, ou Trabalhista. Reputa-se como ação correta, o analista legal comunicar sua dúvida ou necessidade de informação junto ao desenvolvedor, quando não se sentir apto compreender o resultado da coleta por ele realizada, desde que coberta por licença e garantia de suporte.

Termo de responsabilidade legal pela integridade forense do software e de seus métodos de extração no ambiente Android. A tecnologia fonte do desenvolvimento do software, foi baseada e protocolos e informações de Logs, os quais transitam em principal pela conexão U.S.B (porta universal de dados) fazendo-se uso de um conjunto de instruções lógicas (software) e o aparelho celular (alvo da análise) sendo garantido que o software [A-F-E] versão 2.1.0 se comporta como uma ferramenta capaz de realizar extração de dados de modo forense, com respeito a integridade de cadeia de custódia legal, tendo como parâmetro a legislação brasileira e as normativas (práticas) internacionais. Uso ou acesso a redes: Não há qualquer tipo de acesso ou utilização de protocolos de acesso à rede mundial de computadores, ou a qualquer outra rede, em qualquer momento, sendo possível a aplicação do software sem a necessidade de acesso à rede mundial de computadores para tal fim (stand-alone), excetua-se somente quando for solicitado ao KODA transcrever áudios de redes sociais, que para tal fato, ele precisará ter acesso à internet, ou quando a ele for solicitada o registro sobre mapas online do georeferenciamento de dados do aparelho nos sistemas de multimídia. Nas demais ações ele não precisa de qualquer acesso.

Funções de escrita ou código malicioso: O código-fonte do software [A-F-E]-KODA 2.1.0 não possuiu função ou funções que sejam de caráter danoso, gravoso, malicioso ou que causem perda de dados ou alteração de dados no aparelho celular alvo da extração ou no sistema operacional da estação forense a qual irá perceber os dados extraídos Instalação de aplicações de terceiros ou estranhas ao sistema operacional.

O software [A-F-E]-KODA 2.1.0 não instala, altera ou desinstala qualquer tipo de aplicação no aparelho celular alvo da extração, atuando somente no modo consulta de dados e posterior gravação destes em local seguro diverso da memória do aparelho em extração, conforme as normas explicitadas neste manual e padrões internacionais. Ocasionalmente a depender do modelo e do sistema do aparelho, a forma natural de registro do log é dentro do próprio sistema operacional (in vivo), ocasionano o registro deste, de forma auditada e dentro de parâmetros gerenciados pelo SO nativo do vestígio, sendo esta uma prática segura e confiável.

Jorge Ramos de Figueiredo.